IX ENTC: consensualidade deve pautar atuação dos TCs, dizem presentes em painel

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Abrindo a programação do último dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), o painel 5 do evento tratou da Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos. Mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), contou com as palestras de Karin Kässmayer, consultora legislativa do Senado, e Aline Macohin, analista da Controladoria do SERPRO. "50% dos Tribunais de Contas já utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades. E isso nos faz refletir sobre os desafios com segurança e responsabilidades", disse o conselheiro.

Karin Kässmayer - Consultora Legislativa do Senado Federal

A consultora legislativa do Senado Karin Kässmayer defendeu que as políticas públicas incluam a variável climática em suas avaliações e que os órgãos de controle externo, caso dos Tribunais de Contas, observem esse ponto em suas análises. "As mudanças climáticas têm provocado significativo impacto no Brasil. Eventos extremos não causam apenas danos materiais, causam deslocamentos populacionais, alterando profundamente a relação sociedade/natureza. São desafios para os gestores públicos em todas as esferas de poder. No âmbito do controle, a inclusão da variável climática na avaliação de políticas públicas requer um novo olhar sobre prevenção e urgência", disse.

Kässmayer citou relatório da União Europeia que alerta sobre a importância da consideração de condições climáticas em avaliações de políticas públicas. Revelou que a falta de cuidados com as políticas que tratam de preservação ambiental e clima pode resultar em insegurança hídrica, insegurança alimentar e insegurança energética, com consequências a todo o sistema financeiro, à saúde e à coesão social. "A questão orçamentária está diretamente ligada aos desastres naturais e a vulnerabilidade nunca é individual, é coletiva. Há pessoas desproporcionalmente afetadas quando se leva em consideração a pobreza" concluiu.

Aline Macohin - Analista da Controladoria do SERPRO

A analista da Controladoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Aline Macohin fez um alerta aos órgãos públicos para cuidados necessários na hora de se utilizar ferramentas de inteligência artificial. Ressaltou que a IA precisa, além de uso responsável, também ser construída de forma responsável. "O conceito de inteligência artificial existe desde 1956. Falamos muito dele hoje e da necessidade de regulamentação porque naquela época havia poucos dados e éramos perfeitamente capazes de controlar a informação. Hoje, isso é impossível para o ser humano", disse ao citar o exemplo de que uma das principais empresas de IA no mundo possui data-centers com alto poder de processamento do tamanho de um quarteirão.

A servidora do Serpro fez um importante alerta para órgãos de controle ao desenvolverem ferramentas de inteligência artificial para análises de processos. Defendeu que a transparência seja considerada na confecção dos mecanismos e citou a importância de o Brasil investir nesse setor para não ficar dependente tecnologicamente. "O caso recente da ferramenta X e a suspensão dela em território nacional foi um marco para avançarmos nesse ponto, até para garantirmos a soberania", afirmou.

O IX ENTC

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.

A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.

Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.