Oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas. Apresenta orientações práticas das principais etapas para o desenho, a implementação e a análise de impactos de ações do governo federal. Dois programas são tomados como exemplos, ao longo do texto, para pautar a aderência entre as orientações e os casos reais. Este volume, que se refere a uma etapa prévia de construção da política, será complementado com a publicação de outro guia sobre a avaliação ex post de políticas, relativo à apresentação de metodologias para a análise de impactos na sociedade, posteriores à implantação da ação pública. O conteúdo traz informações sobre os principais estágios da construção de políticas, envolvendo o diagnóstico do problema a ser enfrentado, a caracterização da política – objetivos, público-alvo e resultados esperados – e o seu próprio desenho. Outras etapas consistem em apresentar estratégias de construção de legitimidade, implementação, monitoramento, avaliação e controle. Finalmente, elementos sobre o impacto orçamentário e financeiro das políticas desenhadas e a análise prévia de seus custos e benefícios são também detalhados.

Este livro tem também propósito didático – a opção de adotar o modelo de capa do Curso de Direito Processual Civil foi deliberada, e o fato de não ter um “número” correspondente talvez indique que possa ser compreendido como o “volume zero” da coleção. A ideia (algo pretensiosa, talvez) é a de que o livro sirva tanto aos primeiros estudos sobre o tema, ainda na graduação, como àqueles mais avançados, conduzidos por pós-graduandos ou processualistas consagrados. No primeiro caso, um guia para parte de uma disciplina propedêutica ao Direito Processual (Teoria Geral do Processo ou Introdução ao Estudo do Direito Processual ou outro nome que a instituição de ensino tenha adotado) ou até mesmo para a totalidade de uma disciplina autônoma, e prévia àquela, de introdução ao sistema brasileiro de justiça, na linha do que sugerimos na última parte deste livro. Para esse primeiro propósito, as partes I, II, III e IV são as mais recomendadas. A abordagem de todos os capítulos, no entanto, foi feita para ajudar nos estudos pós-graduados, sobretudo por conta da transversalidade dos temas e das múltiplas perspectivas apresentadas (ver, por exemplo, as partes V, VI e VII). O livro vem com três apêndices. Nos dois primeiros, há infográficos ilustrativos das linhas do tempo da evolução histórica do sistema brasileiro de justiça, apresentada na Parte I. No terceiro, compilamos enunciados doutrinários produzidos em eventos científicos, como o Fórum Permanente de Processualistas Civis e as Jornadas do Conselho da Justiça Federal, relativos aos temas aqui tratados. 

A INTOSAI Development Initiative (IDI) da International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) desempenha um papel crucial no fortalecimento das capacidades das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) em todo o mundo. A IDI visa apoiar o desenvolvimento dessas instituições, proporcionando recursos, treinamentos e, mais específicamente, manuais de auditoria elaborados por especialistas internacionais.

Essas traduções, foram elaboradas sob a supervisão do Banco Mundial, como resultado de convênio celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com revisão dos textos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ajustes finais de redação e a diagramação ficaram a cargo do Instituto Rui Barbosa – IRB, com apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Esta iniciativa visa facilitar o acesso a orientações internacionais sobre auditoria, promovendo a adoção de boas práticas nas auditorias governamentais no Brasil.

Aos auditores de todo o Brasil, sugerimos que explore nossa plataforma para acessar esses guias essenciais, desenvolvidos para aprimorar a qualidade, a eficiência e a eficácia das auditorias, contribuindo assim para a transparência, responsabilidade e o aprimoramento contínuo na gestão dos recursos públicos. Junte-se a nós na busca por padrões elevados e excelência na fiscalização governamental.

Os textos originais da Intosai – IDI estão disponíveis em:
https://www.idi.no/our-resources/professional-sais

O livro apresenta uma abordagem inovadora para o Brasil sobre como superar a criminalidade e a violência, utilizando as melhores evidências científicas que mostram o que realmente funciona e o que não funciona. Um guia prático e atualizado, em linguagem acessível e abrangente que apresenta de forma ilustrada e didática a história, os conceitos, casos concretos já implementados no Brasil e no mundo e as evidências de 170 programas das áreas de prevenção para famílias, escolas e comunidades; urbanismo e prevenção situacional; policiamento; justiça criminal; redução da reincidência criminal, violência contra as mulheres e racismo. Uma obra multidisciplinar, que segue o conteúdo utilizado atualmente nas mais importantes Faculdades de Criminologia e Academias de Polícia do mundo, voltada para profissionais de diversas áreas: profissionais da segurança pública, educadores, profissionais da assistência social e da saúde, legisladores, membros do sistema de justiça, urbanistas, jornalistas, gestores, pesquisadores entre outros que lidam com o problema da violência em seu cotidiano.

Um livro indispensável para o avanço do combate à desigualdade, sem o qual qualquer projeto de futuro estará comprometido.

Ano após ano, o tema da desigualdade segue no centro do debate público nacional. A desigualdade extrema traz problemas de várias ordens: submete uma grande massa de pessoas a condições degradantes, questiona os fundamentos morais da sociedade, atrapalha o crescimento econômico.
O sociólogo Marcelo Medeiros, que se dedica há décadas a estudar o assunto e é reconhecido como um dos maiores especialistas do mundo sobre o tema, nos apresenta aqui as características da desigualdade no Brasil e descreve seus principais personagens: os ricos e os pobres. O autor aponta ainda as possibilidades e limitações de algumas das soluções comumente sugeridas para seu enfrentamento. Os ricos e os pobres: O Brasil e a desigualdade é um livro conciso, solidamente embasado, rigoroso em sua dimensão filosófica, didático e polêmico.

O uso de evidências como subsídio à atuação governamental não é tema novo no debate sobre a produção e legitimação da ação do Estado. Nas últimas décadas, no entanto, o movimento das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) tem intensificado a defesa de que mais e melhores evidências sejam produzidas como instrumentos capazes de orientar a produção de políticas públicas.Esta publicação almejou ilustrar essa multiplicidade de recursos para produção de inferências com contribuições que mobilizam tanto estudos qualitativos como quantitativos ou mistos, além de experimentais. Ao longo da publicação, cada capítulo adota métodos distintos, como é de se esperar a partir dos variados objetos de análise.